Abravas - EDITAL 01/2022 DE APOIO A PROJETOS DE PESQUISA COM CONSERVAÃ‡ÃƒO

EDITAL 01/2022 DE APOIO A PROJETOS DE PESQUISA COM CONSERVAÇÃO

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OBJETIVO

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A Associação Brasileira de Veterinários de Animais Selvagens – ABRAVAS promove edital de apoio a projetos de pesquisa ou ações conservacionistas. São relevantes propostas que:

Tragam resultados concretos para a conservação in situ;
Promovam a integração de diferentes áreas do conhecimento, direcionando esforços sinérgicos para a conservação da natureza;
Gerem informações relevantes para ações futuras de conservação, por meio de aplicação do conhecimento obtido;
Tragam inovações ou tecnologias para a conservação;
Fomentem ações de conservação ex situ de relevante influência direta ou indireta para a conservação in situ.

PRAZO, DURAÇÃO E VALORES

2.1 Dos Prazos de Inscrição

O cadastro de propostas fica disponível pelo período de um mês, a partir da data de abertura do edital em 14/02/2022, ficando limitadas inscrições até as 23:59 h do dia 15/03/2022, horário de Brasília. A partir desta data e horário, o formulário ficará bloqueado para qualquer tipo de alteração, edição ou submissão de propostas. Será aceita apenas uma proposta por instituição.

2.2 Da Duração dos Projetos

As propostas devem ser apresentadas considerando o tempo de execução de até 06 (seis) meses, contados a partir da data do recebimento do recurso, sendo este o prazo final para entrega de prestação de contas do valor recebido.

2.3 Do Prazo de Avaliação das Propostas

A diretoria da ABRAVAS deverá liberar o resultado da proposta vencedora do processo seletivo em até 30 dias contados a partir da data do término do período de submissão das propostas.

2.4 Dos Valores

O valor total destinado à proposta vencedora será de R$2.000,00 (dois mil reais), que serão depositados em conta cedida pela instituição proponente. O valor recebido poderá ser utilizado para custeio de materiais de consumo, materiais permanentes, pagamento de serviços de terceiros, ou despesas outras que possam ter seu custeio justificado na proposta.

2.5 Da Comprovação

A comprovação se dará mediante apresentação de notas fiscais, recibos ou cupons fiscais de compra de produtos ou pagamento de serviços, os quais deverão ser encaminhados, através de prestação de contas num prazo máximo de 30 dias, ao e-mail tesouraria@abravas.org.br.

A ausência de comprovação da utilização dos recursos de acordo com a proposta apresentada, obrigará a devolução deste pela Instituição.

LINHAS TEMÁTICAS

Para ser considerada elegível, a proposta apresentada deverá necessariamente abordar a conservação quelônios, encaixando-se em uma ou mais linhas temáticas abaixo discriminadas:

➢ Espécies Ameaçadas:

Projetos que executem ações prioritárias de Planos de Ação nacionais (PAN’s), ou ações emergenciais para espécies que não possuem PAN, além de projetos que visem a recategorização de status de ameaça de extinção de espécies que não são oficialmente reconhecidas como ameaçadas. Esta linha temática pode compreender tanto quelônios marinhos, quanto espécies outras que sejam necessárias para sua sobrevivência, das às suas relações ecológicas.

➢ Conservação de Ambientes Marinhos

➢ Soluções para Conservação de Quelônios

Instituições de resgate e reabilitação

QUEM PODE SUBMETER PROPOSTAS?

Poderão submeter propostas, instituições sem fins lucrativos, como organizações não-governamentais, fundações, institutos ou associações, que atuem direta ou indiretamente com conservação, pesquisa ou manejo de quelônios. Não serão aceitas propostas encaminhadas por instituições com fins lucrativos.

PROCESSO DE AVALIAÇÃO, SELEÇÃO E IMPLANTAÇÃO

O processo seletivo das propostas submetidas deverá seguir o seguinte calendário:

ETAPA DO PROCESSO	PERÍODO
1 - Submissão das Propostas	14/02/2022 - 15/03/2022
2 - Avaliação e Seleção das Propostas Submetidas	15/03/2022- 15/04/2022
3 - Divulgação da Proposta Vencedora	15/04/2022
4 - Apresentação de Documentação pela Instituição Vencedora	15/04/2022 – 25/04/2022
5 - Limite para Prestação de Contas da Instituição Vencedora	25/05/2022

Como a ABRAVAS tem autonomia político-institucional, o resultado do julgamento não estará sujeito a qualquer tipo de recurso. O contrato com a instituição responsável pela submissão da proposta vencedora só será assinado se a proponente enviar todos os documentos solicitados, dentro do prazo estabelecido. Caso a instituição perca o prazo ou não encaminhe algum dos documentos solicitados, sua proposta será automaticamente desclassificada, sendo feito contato com a segunda colocada, via e-mail, para que apresente as documentações. O e-mail, que conterá novo prazo para envio dos documentos, deverá ser respondido com ciência e concordância da instituição proponente, dentro do prazo de 05 (cinco) dias a partir de sua data de envio, comprometendo-se com o envio da documentação dentro do prazo solicitado. Caso alguma das normas não seja cumprida, a proposta será automaticamente desclassificada, repetindo-se este passo com as instituições proponentes subsequentes, até que alguma instituição cumpra todas as exigências.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A IMPLANTAÇÃO

Para a assinatura do contrato, a instituição proponente deverá apresentar os seguintes documentos:

1 - Licenças ou Autorizações Ambientais de Operação cabíveis dentro do prazo de validade, emitidas pelas instituições governamentais responsáveis (IBAMA, ICMBio, Órgãos Ambientais Estaduais, Etc.).

2 - Licença SISBIO (quando necessário).

3 - Licença SISGEN (quando necessário).

4 - Anotação de Responsabilidade Técnica de Médico Veterinário qualificado no manejo das espécies em questão.

5 - Comprovante de associação da ABRAVAS de ao menos um veterinário da equipe.

NORMAS PARA SUBMISSÃO DAS PROPOSTAS

Para submeter a proposta, a instituição proponente deverá preencher formulário constante no link INSCRIÇÃO DE PROJETO DE CONSERVAÇÃO e enviar o documento em PDF com o projeto proposto ao e-mail: diretoria.abravas@gmail.com

As inscrições deverão ser institucionais, feitas exclusivamente por CNPJ ou MEI, sendo vedada a inscrição para pessoas físicas. Será aceita apenas uma proposta por CNPJ/MEI. O projeto proposto deverá ser redigido em fonte arial 12, com espaçamento simples, margens padrão para tamanho A4, e conter minimamente os seguintes tópicos:

1 - Título - Título atribuído ao projeto. Deverá sintetizar o objetivo/finalidade do projeto. Máximo de 15 palavras.

2 - Cabeçalho - Deverá conter o nome, CNPJ, e-mail e telefone de contato da instituição proponente e os nomes e funções dos membros envolvidos na execução e planejamento do projeto.

3 - Introdução - Contextualização do trabalho da instituição e objetivos do projeto proposto. Máximo de 1 página.

4 - Justificativa - Apresentação de justificativa para o aceite desta proposta como a vencedora, contendo sua relevância para o tema proposto. Máximo de 1 página.

5 - Plano de Gastos - Planilha de intenção de usos do recurso recebido.

CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS

Será criada uma comissão avaliadora formada por três membros da diretoria da ABRAVAS, que deverão ler e atribuir pontuação de 0 a 10 para cada proposta, com base nos seguintes critérios:

1 - Exequibilidade da Proposta - 0 a 3 pontos.

2 - Necessidade do Recurso - 0 a 3 pontos.

3 - Impacto dos Resultados Esperados na Conservação - 0 a 4 pontos.

As propostas serão elencadas conforme pontuação final obtida pela média simples (total de pontos dividido por 3). Propostas que empatarem, terão critério de desempate feitos pela seguinte ordem: 1 - maior média de pontos nos Impactos dos resultados esperados; 2 - maior média de pontos da necessidade do recurso; 3 - maior média de pontos da exequibilidade da proposta. Se mesmo assim ainda houver empate, será feito desempate por data mais antiga de submissão da proposta.

NORMAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Para a prestação de contas do uso da verba recebida, a instituição cuja proposta foi vencedora deverá apresentar, dentro do prazo estipulado, um relatório com no máximo de 2 páginas, com fonte arial 12 e espaçamento simples entre linhas, em arquivo pdf. Este relatório deverá descrever os benefícios proporcionados pela verba de apoio ao trabalho desenvolvido, bem como anexo os comprovantes do uso dos recursos disponibilizados. Caso não haja a apresentação desta documentação comprobatória, a instituição ficará impedida de participar de outros editais de seleção de apoio financeiro promovidos pela ABRAVAS.

CONTATO

Em casos de dúvidas sobre este edital, o contato deverá ser feito por e-mail para:

diretoria.abravas@gmail.com

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